O Estado do Piauí, por meio da SESAPI (Secretaria de Estado da Saúde), assumiu o compromisso de apresentar ao Ministério Público do Piauí uma proposta […]
O Estado do Piauí, por meio da SESAPI (Secretaria de Estado da Saúde), assumiu o compromisso de apresentar ao Ministério Público do Piauí uma proposta de cronograma de trabalho para reforma do hospital regional de São Raimundo Nonato “Senador José Cândido Ferraz”, no prazo de 30 dias. Esse e outros compromissos foram acordados entre a instituição ministerial, através da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, que tem como titular a promotora de Justiça Gabriela Santana, e a pasta do executivo estadual, em audiência de conciliação.
O projeto de reforma e ampliação deve conter o prazo para início e término de cada etapa da obra, além de apontar a viabilidade de instalação de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no hospital. Em relação ao serviço de ressonância nuclear e de ecocardiograma, a SESAPI encaminhará estudo de viabilidade técnica comprovando ou não a possibilidade de sua instalação na unidade de saúde. Sobre o funcionamento do tomógrafo, foi informado que o equipado já está em funcionamento. Outro item é a disponibilização de médicos anestesiologistas. A Secretaria deve apresentar informações sobre a existência desse profissional no hospital regional.
Em julho deste ano, o MPPI ingressou com ação civil pública requerendo a medida liminar para que o Estado melhorasse as condições estruturais, materiais e de profissionais do hospital. O pedido de liminar foi acatado pela 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato. O acordo visa dar maior celeridade à solução dos problemas existentes na unidade de saúde.
Além da promotora de Justiça Gabriela Santana, participaram da audiência representantes da SESAPI, da Procuradoria-Geral de Estado e da direção do hospital de São Raimundo Nonato.