O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou que a BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda devolva R$ 6,5 milhões ao Município de Teresina. O valor foi usado na compra de 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativo”, comercializados pela empresa.

A decisão, proferida nessa segunda-feira (06), é referente a ação civil de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O órgão ministerial informou que “houve violação às normas de licitação, tendo sido realizada a contratação por inexigibilidade, sem a motivação adequada para tanto”.

Palácio da Cidade, sede do executivo de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O Município de Teresina alegou que “a equipe de professores formadores da SEMEC (Secretaria Municipal de Educação de Teresina) estabeleceu as aprendizagens essenciais aos alunos ao longo das etapas de ensino e recomendou, para se alcançar as exigências do Ministério da Educação (MEC), a aquisição de diversos livros didáticos de diversas editoras, dentre eles os livros que compõem o projeto Teresina Educativo”.

A aquisição dos exemplares seria efetivada em 2022. O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão da compra.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) provocou a Corte questionando a não exigência de licitação e alegando que houve desvio de finalidade de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) por parte da Secretaria de Educação.

Os exemplares iriam compor os acervos bibliográficos das escolas municipais da capital.

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