O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação à Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital para que sejam retomados os atendimentos de urgência e emergência à população em geral, de forma universalizada, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de urgência da rede municipal, independentemente do município de origem dos pacientes.

Isso porque, conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, a FMS publicou a Portaria nº 364/2023 em 30 de outubro de 2023, determinando que os atendimentos das UPAs fossem exclusivos a pacientes residentes e domiciliados na capital.

Foto: Divulgação/PMT

Além de recomendar o atendimento universalizado, o MPPI solicitou que a FMS também informe sobre a adoção de medidas administrativas para o atendimento à recomendação em até 48 horas, bem como se houve participação da Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) na elaboração da Portaria FMS nº 364/2023.

Em caso de descumprimento, o MPPI anunciou que adotará as medidas judiciais cabíveis.