O governo federal autorizou a liberação dos recursos na ordem de R$ 27 bilhões até 2025 para a compensação financeira dos estados e municípios que perderam arrecadação do ICMS e nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Os valores serão divididos de forma proporcional pela tabela de divisão dos fundos. Agora já serão distribuídos R$ 15 bilhões com os entes federados. A medida foi assinada pelo presidente Lula para compensar a queda nos repasses. Esse foi cobrado no fórum dos governadores junto ao Governo Federal e os prefeitos que fizeram manifestação nos estados e também uma Marcha à Brasília cobrando essa compensação dos valores perdidos com os impostos e nos repasses constitucionais. O montante ficou dividido em R$ 8,7 bilhões para cobrir perdas de arrecadação do ICMS, e os outros R$ 6,3 bilhões restantes para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios em 2023.