A Prefeitura de Teresina efetuou o repasse salarial a 39 servidores já falecidos. O registro está em relatório de auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) na folha de pagamento do executivo.

Segundo o TCE, “para esses servidores, considerando o período compreendido a partir da data da baixa da inscrição da RFB (2019 até março/2023), a PMT despendeu o montante de R$ 971,9 mil”.

Sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A auditoria compreende o período que vai de 1° de janeiro de 2022 a 31 de março de 2023. 

As outras constatações do Tribunal de Contas do Piauí: 

• Tomando-se como base as folhas de pagamento de janeiro de 2022 a março de 2023, verificou-se a existência de 154 servidores cuja remuneração ultrapassou o Teto Remuneratório Constitucional/legal. Detectou-se que o total de 1.147 servidores acumulam, ilegalmente, cargos públicos, impactando em R$ 5.136.585,30 somente na PMT.
• Verificou-se, ainda, o total de 47 servidores ativos com mais de 75 anos de idade, ou seja, já com idade de se aposentar compulsoriamente. A retirada desses servidores da folha de pagamento, segundo o relatório, impactaria em economia aos cofres públicos no montante de R$ 201.706,01 somente no mês de competência de março deste ano e uma economia anual estimada na ordem de R$ 2.420.472,12.

O volume de recursos fiscalizados soma o total de R$ 1,8 bilhão; foi examinada a estrutura remuneratória de 19.044 servidores.

Palácio da Cidade, prédio do executivo de Teresina (Foto: Teresina FM)

Os dados foram divulgados na sessão plenária desta quinta-feira, 07. A conselheira Lilian Martins é a relatora do processo. 

Lilian se manifestou a favor do acolhimento total dos encaminhamentos, recomendações e determinações propostos pela equipe de auditoria. O voto foi acolhido em unanimidade pelos demais conselheiros.

O documento será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Piauí, para conhecimento e providências cabíveis, e aos gestores dos órgãos envolvidos nesse trabalho: Prefeitura de Teresina, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Fundação Municipal de Saúde e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina.

Não conseguimos contato com a Prefeitura de Teresina para tratarmos do assunto.

Com informações do TCE-PI