A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um projeto de lei que obriga bares e restaurantes a fornecerem, de forma gratuita, água filtrada aos clientes. As duas votações aconteceram na sessão plenária desta terça-feira, 12.

Também ontem as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor deram parecer favorável ao texto. A matéria, apresentada em outubro na Alepi, é de autoria do deputado estadual emedebista Felipe Sampaio.

Prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O projeto também abarca pizzarias, churrascarias, cafés, lanchonetes, casas de sucos, hotéis, shopping centers e similares. Caso o projeto seja sancionado, os estabelecimentos serão obrigados a indicar no cardápio que fornecem gratuitamente água filtrada, gelada ou não: ficará a critério do local.

Os estabelecimentos que desobedecerem a determinação ficarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de 40 Unidades Fiscais do Estado do Piauí (UFWPI) por cada infração.