A polêmica envolvendo o desvio de recursos financeiros da Secretaria de Educação do Piauí (SEDUC), na época em que a ex-deputada federal Rejane Dias administrava a pasta, voltou a repercutir na imprensa nacional. O caso foi tema de uma reportagem veiculada pela Revista Veja no último dia 15 e incomodou a hoje conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Rejane Dias, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Rejane divulgou uma extensa nota por meio de seu perfil no Instagram. Na manifestação a ex-deputada afirmou ser “vítima de ataques que tentam a todo momento criar uma realidade paralela aos fatos verdadeiros” e promete tomar as “medidas judiciais cabíveis”.

Na nota a conselheira também destaca que “Há posição no STF, com parecer da Procuradoria-Geral da República, pedindo a nulidade do processo na origem por reconhecer a incompetência do juiz para o caso”.

A manifestação foi publicada no sábado, dia 16.

Rejane Dias ao lado do marido, Wellington dias, ex-governador do Piauí e agora senador e ministro do Desenvolvimento Social (Foto: Reprodução/Twitter)

O caso de desvio de recursos

Rejane Dias foi secretária de Educação do Piauí entre 2015 e 2018. Justamente em 2018 a Polícia Federal iniciou uma operação visando desarticular uma trama criminosa que teria desviado mais de R$ 100 milhões da pasta.

O inquérito, como destacou a Veja, foi enviado recentemente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo corre em segredo de Justiça.

Confira trecho da produção jornalística:

“Em 2015, a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que algumas propostas feitas em um pregão para fornecimento de transporte escolar no Piauí haviam sido desclassificadas sem nenhuma razão aparente. Em certos casos, isso acontece por falta de documentação adequada ou erros de procedimento. Os técnicos decidiram aprofundar um pouco mais a investigação e detectaram que havia algo fora dos padrões: os preços oferecidos pelos vencedores da licitação estavam em média 40% mais altos em relação aos valores de referência — um indício de superfaturamento. A Polícia Federal foi então acionada e, ao aprofundar a apuração, descobriu que o contrato para atender os estudantes carentes, mais do que superfaturado, escondia um genuíno esquema de corrupção. O inquérito com todos os detalhes dessa trama contra os cofres públicos foi enviado recentemente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sigiloso, ele tem ingredientes para provocar, no mínimo, um grande constrangimento ao ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, responsável pelos principais programas sociais do governo Lula.

Ao longo de oito anos de investigação, o Ministério Público do Piauí denunciou quarenta pessoas por crimes de organização criminosa, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em suma, um grupo de empresários combinava os preços, contava com a ajuda de funcionários do governo estadual para vencer a licitação e, depois, rateava entre todos os lucros do negócio. O petista Wellington Dias, que era o governador quando o esquema começou, não está entre os acusados, mas o constrangimento se deve ao fato de sua esposa, Rejane Dias, encabeçar a lista dos beneficiários do caso que foi definido pela Polícia Federal como o ‘maior esquema criminoso nas contratações de transporte escolar que se tem notícia no país’. A ex-primeira-dama ocupou o cargo de secretária de Educação do governo do Piauí entre 2015 e 2018. Os investigadores colheram provas de que ela recebeu vantagens financeiras da quadrilha. Operações de busca e quebras de sigilo revelaram que um irmão e um ex-­asses­sor de Rejane estavam na lista de pagamentos do grupo criminoso“.

Confira logo abaixo a nota divulgada por Rejane Dias:

“Em resposta a reportagem publicada na Revista Veja intitulada: ‘Esposa de Ministro é acusada de corrupção no governo Piauí’, e em respeito às pessoas de quem sempre merecemos a confiança, é importante esclarecer que a investigação sempre foi conduzida com o intuito de atingir a honra e a imagem da conselheira Rejane Dias e do seu esposo, o então governador do Estado do Piauí e hoje senador Wellington Dias, que não é nem parte em nenhum processo.

Há declaração da Polícia Federal que não há processos contra mim.

Há recurso meu no STF, com parecer do Procurador Geral da República, pedindo nulidade do processo de busca e apreensão feito na época, por reconhecer a incompetência do juiz para o caso ( e agora, 6 anos depois, é o próprio juiz que passou a reconhecer a sua incompetência para o caso).

É preciso esclarecer pontos importantes que deverão ser levados em consideração por todos que conhecem o meu trabalho e dedicação ao serviço público, com resultados reconhecidos para evolução da educação no Piauí, e ao zelo com as obrigações de mandatos e gestora.

Não é por acaso, é por má fé e coisa pior, que esquecem-se de citar que nunca respondi a nenhum processo criminal, tive minhas contas aprovadas junto a todos os órgãos de controle e fiscalização e aqui cito: não possuo nenhuma condenação e estas contas citadas foram aprovadas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e que são órgãos que analisam a aplicação do dinheiro público na educação.

Desde o início da espetacularização das operações policiais, fui vítima de ataques vis que tentaram a todo momento criar uma realidade paralela aos fatos verdadeiros que ensejam minha vida pública e que foram dia após dia sendo comprovados como falsos, baseadas em fakes, e esclarecidos a partir de perícias e documentos !

Espetacularizações policiais feitas às vésperas de eleições e com o único intuito de gerar repercussão política negativa para influenciar nos pleitos, também derrotados, não foram aceitas e serão combatidas com a força de demandas judiciais com o fito claro de impedir estes e mais abusos.

É de imprescindível importância trazer uma breve rememoração dos fatos nessa nota de esclarecimento, senão vejamos:

O mesmo juiz de primeira instância, que a época determinou medidas judiciais contra o meu mandato de Deputada Federal, inclusive invadindo minha casa e meu gabinete na época na Câmara Federal, ou seja, em claro abuso de autoridade, cometendo várias ilegalidades, é o mesmo que após 06 anos se declara incompetente para o meu caso e determina o envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, fato esse incongruente, mas que prova arbitrariedades que vivi .

A ação protocolada, propositalmente não leva em consideração que os Tribunais já descartaram o superfaturamento, e que todos os atos por mim praticados durante a gestão o fiz dentro da legalidade, e em perícias foi demonstrados que jamais houve minha participação em qualquer agenda com empresários citados.

Quanto aos argumentos da matéria aqui rebatida, são calcados em informações judiciais sigilosa, que ainda não tive sequer acesso, na velha e criminosa prática de vazamentos, e demonstram uma inversão de valores e uma deturpação da realidade.

Por fim, a Ação manejada pelo Ministério Público não foi recebida pelo Judiciário e ainda sequer me foi dado a oportunidade de justificar as levianas imputações, tomando conhecimento em matéria de meio de comunicação sensacionalista, me impondo a reafirmar que não sou ré em nenhuma ação por desvio de conduta.

Certo que terei o mesmo espaço quando da matéria acusatória, afirmo que tomarei todas as medidas judiciais cabíveis contra os ataques, crimes cometidos contra mim, dentre eles, abuso de autoridade e de pessoas da imprensa que o Brasil já conhece, partidária e acostumada a vender espetáculo e sensacionalismo.

Acredito na democracia e confio que pela democracia e no cumprimento da constituição e da lei, confio em reparos pelo judiciário, colocando estes que me atacam no seu devido lugar!”