O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou lei que torna obrigatória a existência de funcionários treinados em primeiros socorros em hotéis e locais de eventos privados. A aprovação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 09.

“O treinamento desses funcionários far-se-á em instituições educacionais próprias ou por empresas especializadas que emitam certificado comprobatório da realização do curso, com validade de 1(um) ano”, frisa o texto.

Palácio de Karnak, sede do executivo piauiense (Foto: Teresina FM)

Os estabelecimentos abarcados pela medida passam a ser obrigados também a disponibilizar kits de primeiros socorros. O executivo estadual estabeleceu o prazo de 90 dias, a contar do início de vigência da lei, para a adequação às exigências.

Aqueles que descumprirem a medida terão que pagar multa no valor de 40 Unidades Fiscais do Estado do Piauí – UFR/PI, dobrada em casos de reincidência.

A matéria é de autoria do deputado estadual Felipe Sampaio, MDB.