O Governo do Piauí discute a possibilidade de reservar vagas, em empresas contratadas pelo executivo, judiciário ou legislativo, a presos do sistema estadual. A proposta foi formalizada pela Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus).

Carlos Augusto, responsável pela pasta, reuniu-se nesta quinta-feira, 10, com o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, para debater o assunto. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí (MPPI); o procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira também compareceu.

Reunião entre o secretário de Justiça, Carlos Augusto, e o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleando Moura, para tratar da oferta de empregos a detentos em empresas privadas (Foto: Divulgação/Ministério Público)

Na oportunidade Carlos Augusto entregou ao representante do Ministério Público uma minuta de projeto de lei com os pontos da ideia. O órgão ainda irá emitir um parecer.

O projeto de lei ainda passará pelo crivo da Assembleia Legislativa do Piauí. Se aprovado, será enviado para a sanção, ou não, do governador Rafael Fonteles (PT).

A proposta

De acordo com o texto do PL, as empresas contratadas pelo Estado, diretamente ou por meio de licitação, no âmbito da administração direta autárquica e fundacional, bem como dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, no desempenho de suas funções administrativas, deverão reservar vagas de emprego, no percentual mínimo de 8%, para pessoas privadas de liberdade, da seguinte forma:

4% para pessoas egressas do sistema prisional;

2% para pessoas em livramento condicional;

2% para pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto ou aberto.