A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projeto de lei que permite o pagamento de fiança via Pix. A proposta é de autoria do deputado Dr. Thales Coelho (PP).

Como informa o texto da matéria, o comprovante de pagamento deve ser anexado ao auto de prisão, inquérito ou autos processuais.

O deputado estadual Dr. Thales Coelho (Foto: Reprodução/Instagram)

“Não é raro que pessoas detidas ou seus familiares encontrem óbices à soltura em razão da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fiança é arbitrada, seja em função do horário ou de ser em dia que não haja expediente bancário, como nos fins de semana ou feriados”, Thales

A proposta foi aprovada no final do ano passado e agora segue para a sanção, ou não, do governador Rafael Fonteles (PT).