Matéria de Cecília Brandão 

Nesta segunda-feira (16) foi prorrogado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-Pi), o prazo para os contribuintes quitarem os débitos relativos aos tributos fiscais do estado (ICMS, IPVA, ITCMD e taxa do Detran e Setrans). Até o dia 1º de Fevereiro, é  possível fazer a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários de 2023 (Refis-2023).

Refis foi prorrogado (Foto: Reprodução/Edital Concursos Brasil )

O programa oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à  vista, de acordo com a superintendente da Receita Federal, Graça Moreira Ramos. Os descontos são válidos tanto para débitos inscritos ou não em Dívidas Ativas, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa. Já o IPVA  e ITCMD, os débitos relativos podem ser parcelados em três, seis, ou até doze parcelas, de descontos de 90%, 80% e 70% sucessivamente.

“E a negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário”, enumera Graça Moreira Ramos.

Saiba como negociar débitos do Refis 2023:

– Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/

– Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/

– E para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.

Com informações do Governo do Estado do Piauí