O governador Rafael Fonteles fez “cara de paisagem” (não se sabe o porquê) e deixou passar, sem a canetada final, o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do judiciário piauiense.

O fato foi constatado pelo SINDJUS-PI (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí) no último dia 15. Caberá à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgar a lei. Aliás, a entidade destacou, em seu site, que já está trabalhando para que isso aconteça.

“O governador deixou transcorrer o prazo constitucional sem manifestação, ocorrendo, desta forma, a sanção tácita, já tendo Sua Excelência Governador, inclusive, devolvido a lei ao Presidente da Assembleia Legislativa, a quem caberá promulgá-la, conforme dispõe a Constituição Estadual em seu  art.78, §§ 3º e 7º”, informou o SINDJUS-PI.

O poder judiciário solicitou um aumento de até 4,53%, aprovado no dia 19 de dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa. Na mesma data o PL foi enviado ao gabinete do chefe do executivo estadual no Palácio de Karnak.