As empresas sediadas em Teresina que oferecem empréstimos poderão ser obrigadas a fornecer informações claras, simples e objetivas aos idosos que pretendem contratar esse tipo de serviço. A obrigação foi formalizada em projeto de lei aprovado esta semana pelo parlamento municipal.

Caso haja a sanção do PL por parte do prefeito Doutor Pessoa (Republicanos), as empresas deverão apresentar as seguintes informações aos clientes idosos: valor, quantidade e periodicidade das parcelas; comprometimento da renda da pessoa idosa, em porcentagem e valor; prazo total da operação e valor total a ser pago ao final; valor total contratado com e sem juros.

Prédio da Câmara de Teresina (Foto: Teresina FM)

Os estabelecimentos financeiros devem explicar ainda, detalhadamente, as taxas de juros mensais e anuais; existência de taxas administrativas ou outros encargos, incluindo os juros aplicados e o impacto no valor principal contratado e na parcela mensal; detalhamento do cálculo para definir o valor da parcela mensal; possibilidades, vantagens e formas de amortização da dívida; detalhamento do cálculo de amortização e dedução de juros, taxas e outros encargos.

Caso a contratação seja iniciada por meio de aplicativo de celular, terminal de autoatendimento, outro meio eletrônico ou digital, a empresa deve concretizar o processo mediante assinatura de contrato e apresentação de documento de identidade idôneo do idoso contratante.

O projeto de lei é de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT).