O Tribunal de Justiça do Piauí e a Secretaria de Justiça assinaram Acordo de Cooperação Técnica para a coleta e compartilhamento de informações sobre recambiamento de presos. O termo visa estreitar laços e promover uma integração eficaz entre os órgãos responsáveis pela administração da justiça e do sistema prisional no estado.

Além disso, tem como objetivo principal a fixação do procedimento para o cumprimento, pela SEJUS, das determinações judiciais de recambiamento de presos, sendo estabelecida a ordem cronológica dessas determinações.

Foto: Reprodução/ TJ-PI

A assinatura foi realizada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão; pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Sebastião Martins; pelo juiz Luís de Moura Correia, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPI e pelo secretário de Estado da Justiça, Coronel Carlos Augusto.

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão, destacou que o recambiamento de presos é uma prática que visa garantir a segurança pública e o cumprimento da lei, permitindo a transferência adequada de indivíduos entre diferentes jurisdições.

“Visando sempre a justiça e o respeito aos direitos humanos, este processo, muitas vezes complexo, requer cooperação e coordenação entre as autoridades judiciais e penitenciárias para garantir sua eficácia e legalidade”, pontuou o corregedor.