O projeto de lei que cria a estrutura está em tramitação na Assembleia Legislativa
O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital. A matéria foi lida em plenário, no pequeno expediente, nessa segunda-feira (8), e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto, a Secretaria de Inteligência Artificial fará parte dos órgãos da administração direta do Estado e terá como missão promover o desenvolvimento, a implementação e o uso ético da inteligência artificial (IA) para criar soluções que ajudem no crescimento do Piauí.
Com essa iniciativa, de acordo com o governador Rafael Fonteles, o Piauí se torna o primeiro do país a criar uma pasta específica para desenvolver a inteligência artificial em benefício do Estado.
Nova pasta promete visa inovação e empreendedorismo, estimulando startups e projetos locais. Colaborações com instituições de pesquisa, empresas e governos municipais visam garantir aplicação transparente e inclusiva da inteligência artificial para resolver desafios regionais.
O PL que cria a Secretaria de Inteligência Artificial também autoriza o novo órgão do Estado a integrar o Conselho de Transformação Digital, Economia Digital, Inteligência Artificial e Inovação do Estado do Piauí, criado pela lei nº 7.990, de 3 de março de 2023.