Matéria de Lays Viana

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um Indicativo de Projeto de Lei que tem como objetivo garantir a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade das matrículas em escolas de tempo integral. A proposição é do deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

Segundo o texto do Indicativo, nove tipos de casos poderão ser incluídos, são eles: abandono e/ou negligência; de abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; de exploração e abuso sexual; de trabalho abusivo e explorador; de tráfico de crianças e de adolescentes; uso e tráfico de drogas; de conflito com a Lei, em razão de cometimento de ato infracional; acolhidos em abrigos que são geridos pelo Poder Público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado.

A proposição foi aprovada na sessão dessa terça-feira (16) e enviada ao Palácio de Karnak para análise do Governo e será devolvido à Casa para novo trâmite nas comissões, pois interfere em gestões que são de competência do Executivo.

Com informações da Alepi