O projeto de lei foi enviado na última quarta-feira (24)
O governo enviou ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (24), o projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. O texto possui regras para todos os produtos sujeitos aos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) criados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado. Em entrevista ao Jornal da Teresina 1° Edição, o economista Jivago Ribeiro comenta sobre o que esperar da Reforma Tributária.
“O principal objetivo da reforma tributária é tornar mais simples o nosso sistema. Sabemos que o nosso sistema é muito complexo, e temos um gravíssimo problema de imposto em cascata, ou seja, hoje se paga o imposto em todas as etapas de produção, por isso que encarece os produtos”, explica o economista.
“Essa reforma visa eliminar esse imposto em cascata eliminando o IVA, que seria o Imposto Sob Valor Adicionado, ou seja, nós só iriamos pagar imposto sob o valor que foi acrescentado em cada etapa produtiva, o que tornaria os valores dos bens de serviço mais barato”, explica Jivago.
Segundo o economista Jivago Ribeiro, a tendência é baixar os valores dos produtos da cesta básica. No entanto, ainda não é possível dizer ao certo o quanto esses produtos ficarão mais baratos. “Nem a alíquota do IVA está definida, nem o Governo tem esse valor ainda”, explica Jivago em entrevista ao JT1.
De acordo com as informações da câmara dos deputados, a reforma tributária propõe simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição vai deve demorar em torno de dez anos, sem redução da carga tributária.
Além disso, a proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Para conferir a entrevista completa com o economista Jivago Ribeiro, basta acessar o canal da Teresina FM no YouTube clicando aqui.