Começará a na Alepi (Assembleia Legislativa do Piauí) um projeto de lei ordinária que propõe a ampliação do período em que é proibido realizar cortes de energia elétrica em residências. O deputado Henrique Pires (MDB) foi quem apresentou a proposta.

O deputado estadual Henrique Pires, do MDB (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A legislação atual impede os cortes por motivo de inadimplência em sábados, domingos e feriados. Caso o projeto do emedebista seja aprovado, a proibição valerá também para os demais dias da semana após as 14 horas.

“A medida visa proteger o consumidor mais vulnerável, que não possui acesso a serviços bancários céleres após as 14 horas, horário convencional para a realização de transações de pagamento com efeito imediato. Assim, o consumidor que tem sua energia cortada após as 14 horas, passa pelo menos 24 horas sem o fornecimento, pois não pode realizar o pagamento imediato, o que é indigno e desumano”, justificou Henrique Pires no texto projeto.

A matéria foi lida na sessão plenária desta quarta-feira (15).