26/11/2024

TJ-PI nega pedido de sindicatos e leilão da Agespisa acontece em agosto

20 de maio de 2024

O Tribunal de Justiça negou o pedido dos sindicatos dos Engenheiros e dos Urbanitários para impedirem o leilão para a privatização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos feitos pela Empresa de Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), que deve acontecer em agosto. O relator do processo foi o desembargador Sebastiao Martins e teve o voto seguido pelos demais desembargadores. Segundo informações do Governo do Estado, o lance mínimo para arrematar a Agespisa será de R$ 1 bilhão. A Justiça não reconheceu a legitimidade dos sindicatos para pleitearem a ação contra a parceria público privada (PPP) da Agespisa. A Federação Nacional do Nordeste dos Urbanitários (FNU) e o Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI) alegaram que os municípios teriam autonomia para decidirem sobre o saneamento básico em cada cidade, mas, anteriormente o Governo solicitou a aquiescência de cada prefeitura para negociar os serviços de agua e esgoto.

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