Matéria de Lays Viana

Os senadores aprovaram um projeto de lei complementar que determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para o público LGBTQIA+ nas cadeias. O PLP 150/2021 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi aprovado por 62 votos favoráveis.

A  proposição, aprovada durante a sessão dessa quarta-feira (22), altera a lei complementar que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para garantir essas áreas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade de gênero.

Plenário do Senado Federal (Foto: reprodução / Senado)

O objetivo é combater a violação generalizada de direitos dessas pessoas que estão em cárcere. Pelo texto, recursos do Funpen destinados ao sistema penitenciário nacional serão usados para a capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação em relação à identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia.

Para que estados e municípios recebam os repasses, será necessária a publicação de um relatório anual a respeito das atividades realizadas quanto ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência dentro do sistema prisional.

Além disso, foi aprovada uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) que determina que as celas destinadas a essa parcela da população encarcerada tenham as mesmas condições de salubridade que as outras alas, evitando que os espaços sejam usados como forma de discriminação contra a população LGBTQIA+.

O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado