Matéria de Lays Viana

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de idosos para a contratação de empréstimo no estado. A proposição é de autoria da deputada estadual Simone Pereira (MDB) e altera a Lei 8.281/24, aprovada pela Casa no fim de 2023. A proposição foi enviada para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).

Segundo a autora do projeto, aprovado na nessa quarta-feira (22), a principal finalidade é proteger pessoas idosas contra fraudes e golpes envolvendo empréstimos bancários.

A deputada estadual Simone Pereira (Foto: reprodução / Alepi)

“Somente através dessa assinatura física é possível se aferir que o consumidor idoso está efetivamente ciente da natureza jurídica do negócio que está sendo firmado. Então, de acordo com a legislação de defesa do consumidor, é colocado que o consumidor idoso é considerado hipervulnerável. Então ao hipervulnerável é preciso que se tenha um cuidado maior”, destaca a deputada.

Simone Pereira explicou também que a medida leva em conta a dificuldade que as pessoas da terceira idade têm quanto aos meios de comunicação digital e que dialogou com outras instituições para elaborar a ementa do projeto.

“Ele também é considerado um imigrante digital porque o idoso é uma pessoa que não cresceu nesse universo tecnológico, então, ele tem uma certa dificuldade para ter essa compreensão. Através da assinatura digital, apenas um reconhecimento facial é o suficiente para que se faça a efetivação de uma transação financeira. Então, a gente teve uma discussão com o Ministério Público, a gente discutiu com a Defensoria Pública, através do Núcleo de Direito do Consumidor, conversamos também com a Delegacia do Idoso […]. Então, o que a gente quer é isso, é proteger e garantir que esses empréstimos que são feitos pelos idosos sejam realmente consentidos por eles”, defende a parlamentar.

De acordo com o Governo Federal, as denúncias pelo Disque 100 contra golpes financeiros sofridos por idosos tiveram aumento de 73% até o mês de outubro de 2023, comparado com o mesmo período em 2022, sendo os que envolvem empréstimo consignado os mais comuns.