O governador Rafael Fonteles sancionou lei que garante a regularização fundiária de áreas ocupadas no Piauí por comunidades de pescadores. O Executivo confirmou a aprovação definitiva do texto nesta quinta-feira, 23.

Trata-se da Lei Nº 8.383, de 20 de maio de 2024, que resguarda a função social e garante a preservação da identidade cultural, além de proteger o ambiente onde comunidades tradicionais de pescadores residem no estado.

Palácio de Karnak, sede do executivo piauiense (Foto: Teresina FM)

O texto da lei firma, ainda, “a promoção de qualidade de vida para comunidades tradicionais pesqueiras, além de colocá-las como aliadas no processo de preservação ambiental de manguezais, apicuns, salgados, matas ciliares, lagoas costeiras e marginais, criando diagnósticos para delinear estudos de valorização socioeconômica destes ecossistemas e seus entornos e garantindo o livre acesso às comunidades”.

A matéria é de autoria do deputado estadual Rubens Vieira, do PT.