O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou o processo que poderia cassar o deputado André Janones, do Avante de Minas Gerais, por prática da chamada “rachadinha”. A votação aconteceu nesta quarta-feira, 05.

O placar final foi 12 contra 05. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, quem solicitou a cassação do mandato de Janones.

O deputado federal André Janones (Foto: Agência Câmara)

O deputado piauiense Júlio Arcoverde (Progressistas) foi um dos que manifestou apoio ao arquivamento, que contou com relatoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). O Piauí possui apenas uma vaga no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Boulos destacou, no parecer, que não há justa causa para o prosseguimento do processo no parlamento federal porque as denúncias não vieram à tona no período referente ao novo mandato de André Janones (reeleito em 2022), iniciado em 2023.

O deputado federal Júlio Arcoverde (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O arquivamento não impede a abertura de um novo processo no Conselho, tudo vai depender de uma eventual condenação de André Janones na Justiça.

O caso

Como apurado pelo portal CNN, o caso envolvendo o deputado André Janones é alvo de apuração da Polícia Federal (PF) desde 2021 e a ação tramita também no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal passou a apurar o caso também em 2021.

Conforme mostrou o portal G1 em matéria divulgada em novembro do ano passado, “assessores e ex-assessores do deputado federal André Janones afirmam que o parlamentar operou um esquema de ‘rachadinha’ no gabinete a partir de 2019, quando assumiu o primeiro mandato”.

O parlamentar sempre negou a prática do ilícito. Os responsáveis pela acusação apresentaram áudios de conversas com o deputado como provas.

O MPF abriu um novo inquérito, em janeiro deste ano, com base em notícia-crime apresentada pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e pelo influencer digital Guilherme Kilter em 30 de novembro de 2023. Os dois destacaram, por meio de documento, que Janones desviou “recursos públicos em prol de seus próprios interesses, propiciando enriquecimento pessoal”.

A rachadinha é considerada improbidade administrativa. A prática consiste em impor a servidores o repasse de parte do salário.