Supremo Tribunal Federal reinicia nesta quinta-feira o julgamento que pode acabar com a prisão em segunda instância. Mas o julgamento recomeça com o placar de 4 a 3 favorável a manutenção da prisão.

O comportamento dos quatro ministros que ainda faltam votar, ou de alguns deles, indica que há sim a possibilidade real de que a prisão em segunda instância seja revista.

Podem até acabar com a prisão em segunda instância, mas os anais da corte jamais apagarão o sensato voto do ministro Luís Roberto Barroso, do qual destaco alguns trechos.

“A corrupção é um crime violento praticado por gente perigosa. É um equivoco supor que não seja assim”, advertiu o ministro e prosseguiu.

“Corrupção mata.

Mata na fila do SUS, mata na falta de leitos, mata na falta de medicamentos, mata nas estradas que não tem manutenção adequada.

A corrupção destrói vidas que não são educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiências de estruturas e equipamentos.

O fato de o corrupto não ver nos olhos a vitima que ele produz não o torna menos perigoso.

A crença de que a corrupção não é um crime grave e violento e de que os corruptos não são perigosos nos trouxe até aqui a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssima nos atrasam na história e nos retém como um país de renda média que não consegue furar o cerco.

Foi por causa dessa leniência que nós criamos um país feio e desonesto.

Nós estamos falando de gente que teve devido processo legal, direito de defesa e que foi condenado ou com trânsito em julgado ou segundo grau.

Nós estamos falando de cumprimento da pena fixada pelo poder judiciário depois de respeitada todas as garantias.

A interpretação da constituição não pode ser indiferente a este quadro que existe no Brasil.

A corrupção no Brasil não foi produto de pequenas falhas individuais, de pequenas fraquezas humanas.

Ela foi produto de esquemas profissionais de arrecadação, de distribuição de dinheiros desviados e envolve agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do congresso, membros dos partidos políticos…

É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil.

O que há de novidade – prossegue o ministro Luís Roberto Barroso – é a reação da população do Brasil que  deixou de aceitar o inaceitável.

Quem quer que ande pelo Brasil com olhos de ver e ouvidos de escutar verifica a imensa demanda por integridade, por idealismo, que existe em toda parte do país. É uma coisa que vem de baixo para cima.

Esta é a energia que muda paradigmas; Esta é a energia que empurra a história para o caminho certo”.

Voltaremos ao assunto, por oportuno.