O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento antecipado de indenização pela Eletrobras ao Governo do Piauí. A ação diz respeito à venda da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa).

O Executivo estadual cobra indenização de R$ 3,5 bilhões da União e da Eletrobras por supostos prejuízos causados pela demora na venda da companhia. O STF havia dado causa ganha ao Piauí no pedido de antecipação do pagamento.

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A suspensão foi determinada na sexta-feira, 07, após a Eletrobras alegar que não poderia arcar com o valor do ressarcimento. A empresa pediu que o relator, o ministro Luiz Fux, suspendesse o pagamento até o trânsito em julgado do caso.

A Cepisa era da Eletrobras até julho de 2018, quando foi arrematada pelo grupo Equatorial.

Federalização

A federalização da Cepisa foi concretizada em 1997 pelo então governador, Mão Santa. O então chefe do executivo estadual aceitou fechar o acordo pelo valor de R$ 120 milhões.

O Executivo piauiense ingressou com ação, no Supremo Tribunal Federal, em 2017 cobrando R$ 800 milhões da União. O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, informou, em entrevista concedida à TV Cidade Verde em 2023, que “houve má administração da União junto a companhia [Cepisa] e para piorar não houve renovação da concessão e com isso o valor da empresa caiu e houve prejuízo para o Estado”.

Este ano, exatamente em maio, o Governo do Piauí acionou novamente o STF cobrando a indenização, só que com valorizados atualizados pela inflação. O Executivo agora quer R$ 3,5 bilhões da União e Eletrobras.

Venda

Como explicou o portal Poder 360, a Estatal foi vendida em 2018 para a Equatorial Energia pelo valor simbólico de R$ 50 mil, uma vez que a estatal acumulava prejuízos de R$ 2,4 bilhões.

Com informações do STF