O deputado estadual Henrique Pires é o autor da matéria
A Comissão de Constituição e Justiça da Alepi (Assembleia Legislativa do Piauí) aprovou o projeto de lei ordinária que amplia o período de proibição de cortes de energia elétrica em residências. O grupo discutiu a matéria na sessão desta terça-feira, 11.
O projeto segue agora para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.
O deputado estadual Henrique Pires, do MDB, é o autor da matéria.
A legislação atual impede os cortes por motivo de inadimplência em sábados, domingos e feriados. Caso o projeto do emedebista seja aprovado, a proibição valerá também para os demais dias da semana após as 14 horas.
A proposta foi lida na sessão plenária do último dia 15.