Denúncia enviada ao TCE-PI (Tribunal de Contas do Piauí) destaca que duas secretarias do Estado licitaram a realização dos mesmos serviços, a recuperação de trecho de estrada vicinal que liga as cidades de Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí, região Sul. O fato foi informado à Corte pelo deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas).

O deputado estadual Gustavo Neiva, do Progressistas (Foto: Teresina FM)

A ação cita a Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (Seagro), administrada pelo deputado estadual Fábio Xavier (PT), e a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), comandada por Jonas Moura (PSD), ex-prefeito de Água Branca-PI.

Sobre a licitação realizada pela Seagro:

Empresa contratada: AKR Prado Eireli EPP;

Valor global do contrato: R$ 1.520.995,00;

Data contrato: 18 de abril de 2024;

Serviço: revestimento primário de 28,8 km de estrada vicinal entre Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí.

O empenho do valor aconteceu em 16 de maio; a pasta liquidou e pagou uma parcela de R$ 611.511,28 (equivale a 40% do valor total do contrato) um dia depois e de forma antecipada, o que é proibido por lei. Gustavo Neiva garante que as máquinas só chegaram ao local dos serviços na semana passada.

O deputado estadual Fábio Xavier, secretário de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (Foto: Reprodução/Alepi)

Caso Setrans

A denúncia destaca que a Secretaria dos Transportes licitou a recuperação de 28,1km da mesma estrada junto à empresa Monte Claro Construções. O contrato foi estabelecido no dia 09 de maio deste ano.

O secretário do Estado dos Transportes, Jonas Moura (Foto: Reprodução/Facebook)

O documento enviado ao TCE-PI mostra ainda que a Setrans também antecipou um valor à empresa contratada. A pasta empenhou a despesa no dia 29 de maio deste ano e liquidou R$ 1.115.315,75 e antecipou o pagamento de R$ 1.101.931,96 em 03 de junho, ou seja, 84% do valor total previsto no contrato.

Empresa contratada: Monte Claro Construções;

Valor global do contrato: R$ 1.391.241,07;

Data contrato: 09 de maio de 2024;

Serviço: revestimento de 28,1 km de estrada vicinal entre Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí.

Gustavo Neiva pediu a tutela de urgência visando suspender tanto os pagamentos, como a execução dos dois contratos.

Ele tratou da denúncia também durante o pequeno expediente da sessão plenária da Alepi (Assembleia Legislativa do Piauí) desta quarta-feira (19): “Solicitamos providências do Tribunal de Contas. Pedimos uma auditoria daquele órgão de controle. Que seja sustada essa sangria de recurso público. […] Espero que essa seja só uma exceção, que não seja a ponta de um iceberg”.

A denúncia, obtida pela nossa reportagem, foi formalizada ao Tribunal de Contas no dia 11 deste mês. Não conseguimos contato nem com Jonas Mouras nem com Fábio Xavier para tratarmos do assunto.