Deputados estaduais se articulam no sentido de produzirem uma nota de repúdio ao polêmico PL do aborto. A manifestação será elaborada por Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), e Henrique Pires (MDB).

Os dois aproveitaram a sessão plenária desta segunda-feira, 24, para criticar o projeto de lei e confirmar a elaboração da nota – que será enviada pelo parlamento piauiense ao Congresso.

Prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

“Eu não sei onde é que esse deputado [Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)], que se diz  cristão, estava com a cabeça nesse momento. O MDB Mulher nacional e o MDB Mulher estadual, na pessoa da deputada Ana Paula, firmaram questão contra esta alteração. Me coaduno com o Ministro Chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também rechaça e o governo Lula que também rechaça completamente qualquer alteração proposta por esta lei”, criticou Henrique Pires durante pronunciamento em plenário.

O objetivo da manifestação oficial de repúdio é incentivar as bancada piauienses nos legislativos federais a se manifestarem contra matéria, pronta para ser votado, em caráter de urgência, na Câmara.

O texto

O PL do aborto visa equiparar o aborto feito após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio simples. A equiparação valeria até em casos em que a gestação fosse resultante de um estupro.

A legislação brasileira permite o aborto somente nos seguintes casos: gravidez resultante de estupro, risco de vida da mãe e geração de feto anencéfalo.

O texto do projeto de lei estabelece a aplicação de pena nas situações em que a gestante:

• Provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
• Tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

Com informações do G1