O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), quer acabar com a promoção por antiguidade para o posto de coronel do Corpo de Bombeiros. A proposta, um projeto de lei, já foi entregue à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

“Com a entrada em vigor da Lei nº 8.047, de 2023, no âmbito da Polícia Militar, a promoção ao posto de Coronel é definida, exclusivamente, pelo critério de merecimento, o que culmina na escolha daqueles que devam ocupar o último posto da corporação, com todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, pelo Chefe do Poder Executivo”, explica o Governo.

Solenidade na sede do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (Foto: Teresina FM)

A matéria foi lida na sessão plenária desta terça-feira, 02.

De acordo com lei estadual, um tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí só poderá ser promovido ao posto de coronel por antiguidade ou merecimento.

A segunda opção é discricionária (subjetiva), ou seja, cabe ao chefe do Executivo estadual decidir. Conta ponto, por exemplo, o desempenho do oficial na execução das atividades.

Com informações da Alepi