A Câmara Federal aprovou, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia. O objetivo da proposta é isentar partidos que não repassaram, nas últimas eleições municipais e estaduais, os valores estipulados para o financiamento de candidaturas de negros e mulheres.

O plenário da Câmara Federal (Foto: Reprodução/Agência Câmara)

As votações aconteceram na sessão plenária desta quinta-feira, 11. O texto agora será analisado pelo Senado.

Toda a bancada piauiense se manifestou a favor da proposta. Flávio Nogueira (PT) foi a exceção, ele não compareceu.

Posicionamento dos deputados federais piauienses na votação da PEC da Anistia (Foto: Reprodução/G1)

• Placar do 1º turno: 344 votos a favor e 89 contrários;
• Placar do 2º turno: 338 votos a favor e 83 contrários.

As legendas se defendem dizendo que o valor das multas será descontado dos repasses futuros ao Fundo Partidário.

Rombo

A inadimplência partidária quanto às cotas de gênero e raça gerou a aplicação de multas que, se somadas, podem chegar a R$ 23 bilhões, segundo a ONG Transparência Partidária. Como explicou o portal UOL, a PEC anistia as sanções tributárias com prazo de inadimplência superior a 5 anos.

A PEC propõe ainda a criação de um programa destinado ao refinanciamento de dívidas das siglas e permite que as agremiações usem recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.