25/11/2024

Câmara dos Deputados aprova anistia de multas para partidos políticos

12 de julho de 2024

A Câmara Federal votou e aprovou uma anistia para as multas aplicadas a políticos e partidos por irregularidades. O projeto agora segue para a votação no plenário do Senado. O projeto permite o refinanciamento de dívidas tributárias dos partidos políticos e de suas fundações nos últimos cinco anos concedendo anistia para multas e juros acumulados para débitos adquiridos.

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