É um projeto de lei do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT)
Empresas que forem prestar serviços ao Governo do Piauí poderão ser obrigadas a destinar 5% das vagas de trabalho a pessoas com deficiência, beneficiários reabilitados do INSS e menores aprendizes. É um projeto de lei do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT).
O PL abrange contratos estabelecidos no âmbito da administração estadual direta e indireta. O texto estabelece a seguinte distribuição: 3% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS e 2% delas para menores aprendizes.
“O percentual deverá constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades do Estado. Já na assinatura do contrato, a empresa apresentará o rol de pessoas que prestarão serviços”, frisa o PL.
Para assegurar o propósito da destinação das vagas, o projeto destaca ainda que a pessoa com deficiência ou beneficiária reabilitada do INSS poderiam ser substituídas somente por outras que se enquadrem na mesma situação.
Franzé Silva protocolou o projeto de lei este mês.