O Piauí poderá ficar sem R$ 100 milhões em “emendas Pix”, suspensas por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A constatação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Um levantamento feito pelo órgão mostra que Municípios do estado receberam R$ 119 milhões via emendas Pix só este ano, restam R$ 100 milhões.

O ministro Flávio Dino, do STF (Foto: Reprodução/Metrópoles)

Ainda segundo a CNM, 490 benefícios do tipo já foram enviados a prefeituras piauienses em 2024. Caridade do Piauí foi o Município mais contemplado, em âmbito de estado, por meio do mecanismo: recebeu R$ 9,3 milhões.

Suspensão

Flávio Dino suspendeu o repasse de verbas referentes ao mecanismo no último dia 1°. A decisão teve como base uma solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou, dentre outras coisas, falta de transparência na liberação e prestação de contas com relação às emendas.

O pedido fez com que o ministro determinasse a suspensão também da liberação das emendas de comissão e dos restos a pagar das chamadas emendas de relator.

“O ministro Flávio Dino demandou uma série de auditorias nas emendas parlamentares e decidiu que novas regras transparência sobre essas verbas. Dino determinou, por exemplo, que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade”, destacou o portal Folha de São Paulo em matéria veiculada nesta quarta-feira, 07.

A Controladoria-Geral da União (CGU) será a responsável pelas auditorias. A pasta tem 90 dias para concluir os serviços.

Criado em 2019, o mecanismo de transferência de recursos chamado de emenda PIX permite que deputados federais e senadores mandem recursos para Estados e Municípios de maneira bastante simplificada; os valores caem direto na conta do beneficiado.

Os parlamentares fazem as indicações dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual). O governador e o prefeito beneficiados têm o poder de decidir onde investir o dinheiro. Aliás, não precisam informar o Governo Federal sobre o destino dos recursos.

Matéria relacionada:

Caridade do Piauí é uma das cidades mais beneficiadas pelas chamadas “Emendas Pix” em 2024