A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados manteve a cassação de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A defesa do parlamentar apresentou recurso ao colegiado, que se reuniu nesta segunda-feira, 23, para analisar o caso.

O deputado federal Chiquinho Brazão, que está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) (Foto: Reprodução/G1)

O Piauí conta com três representantes na comissão. Um deles, Átila Lira (Progressistas), não votou, os demais: Castro Neto (PSD) e Flávio Nogueira (PT), foram a favor da rejeição do recurso.

Apenas dois deputados aceitaram os argumentos da defesa: Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE). Ao todo, 57 parlamentares se manifestaram a favor da manutenção da cassação de Brazão.

Como destacou o portal Congresso em Foco, um dos argumentos levantados pela defesa de Chiquinho foi o de que faltou imparcialidade por parte da relatora do processo no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES). Ela recomendou a cassação do mandato de Brazão.

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução/Agência Câmara)

“Outro ponto que os advogados de Chiquinho Brazão apresentaram para pedir um novo processo no Conselho de Ética foi a falta de isonomia. Eles argumentaram que o fato da acusação aconteceu antes do mandato de Chiquinho Brazão como deputado federal”, acrescentou o Congresso em Foco.

Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi o responsável pela relatoria do recurso na CCJ.

A Comissão de Ética da Câmara recomendou a cassação de Chiquinho Brazão ao plenário da Casa no mês passado. A decisão plenária (definitiva) não aconteceu ainda.

O caso

Chiquinho Brazão é um dos suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, motorista da parlamentar. O crime aconteceu em 2018.

Brazão está preso desde 24 de março deste ano. A determinação foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).