Segundo relatório técnico do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), 40 Executivos municipais excederam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito aos gastos com pessoal. Todos já foram notificados.

Os Municípios elencados ultrapassaram o limite de alerta para gastos com pessoal, que é de 48,60% da Receita Corrente Líquida (RCL) referente ao primeiro quadrimestre de 2024.

Relatório técnico do TCE-PI aponta que 40 Executivos municipais excederam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Foto: Reprodução/TCE-PI)

“Dos municípios que ultrapassaram os limites, 14 estão acima do limite prudencial (51,30% da RCL) e 7 estão acima do limite legal (54,00% da RCL), sendo que os demais, 19 municípios, ultrapassaram o limite de alerta”, enfatizou o Tribunal de Contas.

A Corte frisou que “os casos de descumprimento do limite legal da LRF com despesa com pessoal (54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderão resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao Município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras”.

O levantamento foi divulgado no último dia 27. As Prefeituras de São Raimundo Nonato, José de Freitas, Campo Maior, Barras, Piracuruca e Piripiri estão na lista das que excederam os limites da LRF.