A Justiça do Piauí condenou o ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro, o Netinho, por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do Estado (MPPI), ele realizou despesas sem o devido processo licitatório (inexigibilidade de licitação) quando administrava a cidade.

O caso diz respeito à contratação de serviços jurídicos e contábeis junto à Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo.

Prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Teresina FM)

“Os serviços contratados são comuns e rotineiros no município, não cabendo a contratação por inexigibilidade. A Lei de Licitações estabelece que os serviços contratados por inexigibilidade devem ter natureza singular e seja desempenhado por profissional ou empresa de notória especialização”, frisou o MPPI.

A contratação dos serviços custou R$ 86.126,00.

Netinho terá que devolver o valor de R$ 86.126,00 aos cofres públicos. A Justiça determinou também a suspensão, por cinco anos, dos direitos políticos do ex-prefeito.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. A sentença foi divulgada pelo Ministério Público do Estado nesta quinta-feira, 17.

Netinho foi eleito prefeito de Campo Alegre do Fidalgo em 2012, tentou a reeleição em 2016, mas não conseguiu. A reportagem da Teresina FM não conseguiu contato com o ex-prefeito para tratar da condenação.