O imbróglio envolvendo as famosas e polêmicas emendas Pix pode estar chegando ao fim. O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o repasse de verbas por meio do mecanismo alegando falta de transparência, o Congresso pretende reverter, finalmente, a situação através de um projeto de lei complementar (PLP).

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Se tudo der certo, a proposta será formalizada e devidamente aprovada até a primeira quinzena do próximo mês, perspectiva traçada pelo relator do Orçamento 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O parlamentar asseverou, em entrevista à Agência Senado nesta terça-feira (22), que já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), sobre o assunto. O senador acrescentou que agora agendará uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino com o objetivo de finalizar o PLP.

O senador Angelo Coronel (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Coronel garantiu que o projeto trará uma nova roupagem às emendas Pix, que passariam a privilegiar obras inacabadas. Segundo ele, a matéria também determinará que os Municípios fiquem com a responsabilidade de dar transparência ao uso dos recursos a serem destinados por meio do mecanismo.

O deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas-PI) é um dos que defende a manutenção das emendas Pix, suspensas desde outubro deste ano. Em entrevista à Teresina FM este mês, endossou o apoio.

“Emenda Pix, eu costumo dizer, é uma emenda mais desburocratizada. Hoje, se a gente colocar um recurso através da Caixa Econômica, da Codevasfi, esse recurso chega no Município com, em média, após a aprovação do projeto, um ano e seis meses. Na Emenda Pix, na hora que você indica a emenda, com um mês o prefeito já pode fazer a licitação e no segundo mês já pode fazer a obra”, afirmou Arcoverde.

O deputado federal Júlio Arcoverde (Foto: Teresina FM)

Suspensão

Flávio Dino suspendeu o repasse de verbas referentes ao mecanismo no dia 1° de outubro. A decisão teve como base uma solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou, dentre outras coisas, falta de transparência na liberação e prestação de contas com relação às emendas.

Criado em 2019, o mecanismo de transferência de recursos chamado de emenda PIX permite que deputados federais e senadores mandem recursos para Estados e Municípios de maneira bastante simplificada; os valores caem direto na conta do beneficiado.

Os parlamentares fazem as indicações dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual). O governador e o prefeito beneficiados têm o poder de decidir onde investir o dinheiro. Aliás, não precisam informar o Governo Federal sobre o destino dos recursos.

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