As condições de elegibilidade poderão ser solicitadas por pré-candidatos e partidos junto à Justiça Eleitoral antes do período de registro oficial de candidaturas, é o que sugere um projeto de lei que tramita no Senado.

A autoria da proposição é do então senador André Amaral (União Brasil-PB) e altera a Lei das Eleições ao criar um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).

Plenário do Senado (Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado)

A ferramenta, de acordo com o texto, seria opcional e ficaria disponível até o prazo final das convenções partidárias, sendo instruído com documentos que comprovem a elegibilidade do pré-candidato.

O objetivo do projeto é resolver de forma antecipada possíveis questionamentos relacionados à inelegibilidade, que são comuns durante o prazo para registro de candidaturas. Dessa forma, os partidos teriam cinco dias para impugnar a postulação, caso considerem necessário. Além disso, reduziria a judicialização excessiva durante as eleições, garantindo que apenas candidatos aptos participem do pleito.

O autor justifica que a análise de elegibilidade atualmente se concentra no momento do registro de candidaturas, fase marcada por disputas intensas e alto número de impugnações. “Isso muitas vezes gera insegurança jurídica e instabilidade no processo eleitoral, com candidatos disputando sub judice e resultados de eleições sendo contestados até mesmo após o pleito”, destaca.

André Amaral (Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado)

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda designação de relator.

Com informações da Agência Senado