A matéria foi sancionada na quarta-feira, 06
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou projeto de lei que versa sobre a proibição da permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos. A proposta é do vereador Victor Linhares (Progressistas).
A matéria foi sancionada na quarta-feira, 06. Quem contrariar os dispositivos da lei estará sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 500,00 a R$ 8.000,00; o valor vai depender da gravidade da infração, além da reincidência.
Segundo o texto, os valores que forem arrecadados com as sanções serão destinados para a programas sociais voltados à proteção dos direitos dos animais em Teresina.
Victor Linhares apresentou o PL na Câmara de Teresina em setembro deste ano. A aprovação em definitivo do texto aconteceu no mesmo mês.