O Governo do Piauí se comprometeu a reajustar, pelo segundo ano consecutivo, em 5,35% o salário dos professores do Estado. O assunto foi deliberado em audiência pública realizada nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que contou com a presença dos secretários Emilio Jr. (Fazenda) e Washington Bonfim (Planejamento).

Palácio de Karnak, sede do Executivo piauiense (Foto: Teresina FM)

O SINTE-PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí) – uma das entidades classistas que enviaram representantes à reunião, não concorda com a proposta. Para a presidente da entidade, Paulina Almeida, o Executivo tem condições de providenciar o aumento e seguir o piso nacional do magistério, reajustado todos os anos.

“O secretário [Washington Bandeira, da Educação] já apontou que o reajuste será de 5,35%, igual foi no ano de 2023 será em 2024 e será em 2025. Então, é o reajuste geral das categorias, então a nossa defesa, a do SINTE-PI e dos trabalhadores em Educação, é que tenha também o piso do magistério. É inadmissível que ele [Estado] faça um reajuste geral, quando nós da Educação temos o FUNDEB, que é o recurso carimbado para Educação”, destacou a presidente do SINTE-PI, Paulina Almeida, em entrevista concedida após a audiência.

A presidente do SINTE-PI, Paulina Almeida (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Segundo o Governo do Piauí, a aplicação de um percentual salarial maior comprometeria as finanças estaduais e geraria consequências judiciais, já que ultrapassaria o limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Estado compromete pouco mais de 42% do orçamento com folha salarial, o limite prudente é de 49%.

Já o SINTE alega que não haveria consequências nesse sentido, uma vez que há o suporte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O aumento de 5,35% no salário dos professores da rede estadual de ensino foi acordado este ano e valerá também para 2026. A proposta já consta na Lei Orçamentária de 2025, pronta para tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí tentou convencer o Executivo estadual a conceder, já em 2024, um acréscimo de 22%.

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