A aprovação da PEC que proíbe o aborto legal no Brasil pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana não agradou a Secretaria Nacional de Mulheres do PT, que emitiu uma nota de repúdio contra o deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI), que é membro do colegiado e votou favorável à proposta.

A manifestação foi divulgada no portal nacional do partido pedindo o afastamento imediato do parlamentar e a instalação da Comissão de Ética para apurar se houve abandono do programa partidário.

O deputado federal Flávio Nogueira, do PT (Foto: Câmara dos Deputados)

De acordo com a nota “O Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores tem em sua essência o respeito à dignidade. Portanto, não pode trilhar o mesmo caminho da extrema direita, que, por meio do seus preceitos, guiados pelos dogmas religiosos e conservadores, busca punir vitimas de estupro, em vez de protegê-las e acolhê-las, diante de sua dor”.

A equipe de reportagem entrou em contato com o deputado federal Flávio Nogueira, mas obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Sobre a PEC 164/12

A PEC 164/12 traz mudanças na atual legislação proibindo a prática do aborto desde a concepção, incluindo os casos de interrupção da gravidez quando há de risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (quando ocorre má-formação do cérebro).

A medida foi aprovada na CCJ com 35 votos a favor e 15 contrários. A proposta agora será analisada por uma comissão especial antes de ser votada no Plenário.

Matéria relacionada:

CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC que proíbe aborto legal no Brasil