O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira que deferiu o registro de candidatura de Flávio José de Moura Neto, mais conhecido como Pinto Moura (PT), ao cargo de vereador no município de Elesbão Veloso (PI) nas eleições 2024. O petista é suspeito de fraudar o domicílio de eleitores.

A decisão do plenário do TSE foi tomada na terça-feira, 03, e reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Sede do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Reprodução/TSE)

O TRE-PI indeferiu o registro de Pinto Moura por entender que o então candidato, ex-empregado de uma empresa terceirizada que prestava serviços à Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa), não se desincompatibilizou das funções públicas dentro do prazo hábil. O Tribunal destacou que o petista continuou a prestar serviços à Agespisa, mesmo sem vínculo formal, após a rescisão do contrato com a empresa.

“Em seu voto, o ministro Antonio Carlos Ferreira ressaltou que não se sustenta a argumentação de que o candidato continuou a exercer funções públicas após a rescisão do contrato com a empresa terceirizada. Segundo o relator, a legislação eleitoral exige a desincompatibilização apenas para aqueles que têm vínculo formal com a Administração Pública, seja como servidores públicos ou como ocupantes de cargos comissionados”, informou o TSE.

O caso de polícia

Pinto Moura foi alvo da Operação Águas Rasas, deflagrada pela Polícia Federal no dia 28 de agosto deste ano, mas não chegou a ser preso. De acordo com a investigação, ele se aproveitava do fato de ser servidor terceirizado da Agespisa para recrutar eleitores de outras cidades.

Operação da PF contra a fraude de domicílios eleitorais em Elesbão Veloso (Foto: Reprodução/PF)

Moura teria produzido comprovantes de residência fraudulentos. Segundo a PF, as certidões eram materialmente verdadeiras, já os endereços, fictícios. O inquérito destaca que 41 eleitores tentaram formalizar alteração de domicílio para Elesbão Veloso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que indeferiu os pedidos ao comprovar irregularidades. A polícia investiga mais 85 solicitações com indícios de fraude.

O petista obteve 209 votos no pleito proporcional e não foi eleito.

Com informações do TSE