Os motoristas e entregadores por aplicativos poderão ser incluídos no Bolsa Família se a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei nº 2479/22, que tramita na Casa. A proposta já passou pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e foi aprovada nesta semana.

O texto aceito um é substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (Progressistas-MA), ao projeto apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), que incluía as categorias citadas no Auxílio Brasil.

Foto: Ederson Nunes/CMPA

Segundo Allan Garcês, as duas classes exerceram funções essenciais na pandemia de Covid-19 e continuam prejudicadas, não tendo direito a proteções laborais e possuindo baixos salários.

A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser enviada ao Plenário para votação dos parlamentares. Para virar lei, precisa ser aprovada também no Senado.

O Bolsa Família é o programa do Governo Federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218.

Com informações da Agência Câmara de Notícias