O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Teresina e o prefeito Dr. Pessoa (PRD). O órgão ministerial requereu a recomposição dos quadros de motorista dos conselhos tutelares da capital.

De acordo com denúncia apurada pelo MPPI, o prefeito, por meio do decreto nº 1325/2024, exonerou, dentre outros servidores, todos os motoristas que prestavam serviços aos conselhos tutelares de Teresina durante os plantões noturnos.

Prédio do Ministério Público do Piauí (Foto: Arquivo/Teresina FM)

“Tal fato, impossibilitou, a partir da data de publicação do decreto, a realização dos plantões noturnos dos conselhos tutelares em razão da falta de transporte”, frisou o Ministério Público.

O decreto foi publicado no dia 26 de novembro deste ano.

A ACP foi protocolada na 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, como informou o Ministério Público do Piauí nesta terça-feira, 10. O processo é assinado pela promotora de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenço.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Foto: Teresina FM)

O MPPI pediu ainda que a Justiça fixe multa, no valor de R$ 5.000,00, diária a Dr. Pessoa caso haja o descumprimento de posterior determinação.

A Prefeitura de Teresina informou, via assessoria de comunicação, que a situação já foi resolvida; confira a nota: