22/12/2024
Cidades
Prefeita de Piripiri é alvo de ação por falhas no portal de transparência
Entre as falhas apontadas estão o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Publicado por: Eduardo Calado
14/12/2024, 08:34
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) entrou com uma representação contra a prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira, por irregularidades no portal de transparência da prefeitura. Segundo o MPC-PI, o site não atende aos padrões mínimos de publicidade e transparência exigidos por lei.
Reprodução / Facebook
A fiscalização revelou que, em 2024, o portal caiu de nível “Intermediário” para “Básico” na avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), feita com base na Matriz de Fiscalização da Transparência.
Entre as falhas apontadas estão o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), como a falta de atualização em tempo real de dados detalhados sobre receitas e despesas.
O MPC-PI solicitou que o TCE-PI tome as seguintes medidas:
- Aplique multa à prefeita;
- Dê um prazo de 15 dias para que o portal seja corrigido;
- Notifique o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República sobre o caso.
A ação busca garantir maior transparência e respeito às normas legais por parte da gestão municipal.
