15/11/2024

Política

Governo encaminha à Alepi projeto que adequa e reforma a previdência

O Estado tem atualmente uma folha de pagamento com 47.070 servidores ativos e 44.165 servidores inativos e pensionistas nos três poderes, no Ministério Público e […]

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Publicado por: Luciano Coelho Repórter: Luciano Coelho 04/12/2019, 11:50

O Estado tem atualmente uma folha de pagamento com 47.070 servidores ativos e 44.165 servidores inativos e pensionistas nos três poderes, no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. A arrecadação do fundo de previdência de janeiro a setembro de 2019, teve a média mensal de R$ 99.826.216,66 e as despesas para o pagamento de benefícios previdenciários foram de R$ 177.826.959,41, uma diferença mensal em torno de R$ 78 milhões, que são cobertos pelo tesouro estadual.

Deputados devem analisar as mensagens e será pedida urgência na tramitação

Houve um crescimento do número de inativos e pensionistas  e a redução do numero de ativos o que dificultou o equilibro das contas do regime próprio de previdência social. O sistema tornou-se insustentável e para evitar um colapso o governo do Estado resolveu adotar medidas  urgentes para fazer um ajuste.

Para isso foram encaminhadas as propostas de reforma da previdência à Assembleia Legislativa nas mensagens do gabinete do Governador de números 65 e 66, que já foram lidas no expediente da Assembleia para serem apreciadas e aprimoradas pelos deputados.

O presidente da Piauí Previ, Ricardo Pontes, vai explicar alguns pontos da reforma

“São mudanças para o equilíbrio das finanças. Está em discussão no Congresso a Lei de Responsabilidade Previdenciária nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e num prazo de 10 anos os estados terão que se adequar a Previdência. O Piauí está se antecipando e também dará segurança jurídica”, argumentou o presidente da Piauí Previ, Ricardo Pontes.

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