O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Boa Hora, Francieudo do Nascimento Carvalho, e duas empresas contratadas pela gestão municipal. A ação, protocolada em 23 de fevereiro, pede o bloqueio de bens no valor de R$ 474.556,52, referente a pagamentos supostamente irregulares feitos a uma das empresas para serviços de limpeza pública sem a devida qualificação.

Reprodução/Facebook

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito teria permitido o desvio de recursos públicos ao contratar empresas para serviços que já eram realizados por servidores municipais. Durante sua gestão, a prefeitura firmou contrato com a empresa F.F. Andrade Neto EPP, no valor de R$ 415.334,15, para limpeza pública, apesar de já contar com garis efetivos e um caminhão de lixo. Além disso, a empresa recebeu um montante superior ao previsto no contrato, sem justificativa legal.

Outra empresa, MN Material de Construção LTDA, foi contratada por R$ 534.392,87 para serviços de capina, varrição e limpeza pública, mas não possuía qualificação técnica para a execução do contrato, conforme documentos da Receita Federal.

O MPPI sustenta que as contratações violam os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência, resultando em duplicidade de gastos e prejuízo ao erário. A ação se baseia na Lei nº 8.429/92, que prevê sanções para atos de desvio de recursos ou enriquecimento ilícito.

Além do bloqueio de bens, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos, o ressarcimento dos valores desviados e a inscrição dos réus no cadastro nacional de improbidade administrativa. O promotor argumenta que a indisponibilidade dos bens é necessária para evitar que os réus dissipem seu patrimônio, dificultando a recuperação dos valores aos cofres públicos. Os acusados foram citados e devem apresentar defesa no prazo legal, sob pena de revelia.