25/12/2024

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TJ suspende liminar que obrigava Câmara de Teresina a prestar contas

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu a liminar que obrigava a Câmara Municipal de Teresina a prestar contas do uso do dinheiro público […]

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Publicado por: Luciano Coelho Repórter: Luciano Coelho 13/12/2019, 13:00

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu a liminar que obrigava a Câmara Municipal de Teresina a prestar contas do uso do dinheiro público com divulgação das informações no Portal da Transparência. A decisão é do presidente do TJPI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Desembargador Sebastião Martins apreciou o recurso da Câmara de Teresina

A liminar foi proferida pelo Juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda de Teresina nos autos da ação popular movida pelo advogado André Portela, do site Custo Piauí, que tem o objetivo de divulgar o uso do dinheiro público pelos representantes do estado.

Advogado André Portela tinha entrada na Justiça pedindo transparência da Câmara

“Acreditamos na justiça e vamos recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí”, afirmou André Portela ao tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça.

Câmara Municipal de Teresina não estava divulgando o número de servidores e os valores dos salários no portal 

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