A Câmara Federal aprovou ontem (17) a PEC 391/2017, com o relatório do deputado federal Júlio César (PSD), que autoriza o repasse de 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. Segundo o deputado Júlio César, esse 1% representa mais de R$ 4 bilhões para os municípios.

Para o Piauí serão repassados mais de R$ 100 milhões, sendo que o  menor município, aqueles de cota 0.6, receberá R$ 320 mil e o maior, Teresina, terá R$ 22 milhões a mais no mês de setembro.

Deputado Júlio César foi o relator da matéria que autoriza mais 1% para os municípios

Aliás, o deputado participou efetivamente dos três 1% extras para os municípios, um em dezembro, um em julho e agora esse de setembro. Júlio César destacou que isso faz parte da proposta de revisão do pacto federativo para melhorar as transferências para estados e municípios.

Ainda existe a expectativa de que os estados e municípios terão o repasse da cessão onerosa até o dia 30 de dezembro. O deputado disse que ainda briga pela distribuição da contribuição social sobre lucro liquido (CSLL) das empresas.

Deputado comemorou a aprovação da Câmara em primeira votação

“Antes era um imposto e era distribuído entre estados e municípios. Foi transformada em contribuição para não distribuir mais. São mais de R$ 20 bilhões para os municípios e mais de R$ 16 bilhões para os estados. O Piauí receberia mais de R$ 1 bilhão. Trabalhamos nesse sentido de transferir mais recursos para os entes federados, que mais têm necessidade, que tem identidade com o povo e que realizam as obras mais baratas”, justificou o deputado.