O Ministério Público do Piauí ingressou com ação de improbidade administrativa contra o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, e o ex- secretário e atual deputado estadual, Francisco Costa, por problemas no cofinanciamento da Atenção Básica da Saúde. A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina.

O MP pede ao Judiciário a indisponibilidade dos bens dos dois gestores; a devolução de mais de R$ 90 milhões aos cofres públicos; a inclusão dos nomes dos dois no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça. E requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.

Secretário de Saúde, Florentino Neto, foi acionado pelo Ministério Público

A ação se fundamenta em um inquérito civil público instaurado com atribuição para defesa da saúde pública estadual e um relatório de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). No documento consta que “a SESAPI, nos exercícios de 2016 e 2017, deixou de repassar aos municípios o valor de R$ 32.820.888,97, relativos ao cofinanciamento”.

Segundo a auditoria, em 2016, 72 dos 224 municípios receberam uma única parcela do cofinanciamento. Em 2017, 73 municípios receberam apenas uma parcela do repasse. A 12ª Promotoria de Justiça expediu recomendação ao secretário Florentino Neto, na qual orientou o gestor a providenciar a regularização do pagamento das parcelas referentes ao repasse à Atenção Básica à Saúde dos municípios, bem assim o pagamento dos valores em atraso.

O ex-secretário de Saúde e deputado Francisco Costa também foi acionado pelo MPPI

O Tribunal de Contas do Estado também constatou a situação de irregularidades nos repasses. Uma auditoria do TCE reforça que a Sesapi em 2017 repassou cerca de R$ 15 milhões aos municípios e ficou devendo mais de R$ 31 milhões. Já em 2018, o débito com os municípios ultrapassam mais de R$ 35 milhões.

Pelo relatório da fiscalização, os Secretários de Saúde não repassaram os valores devidos aos municípios do Piauí, referentes ao cofinanciamento da saúde, relativo aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando R$ 90.520.058,60, apurados até 31/05/2019.

O MPPI tomou por base para as auditorias realizadas pelo Denasus e pelo TCE-PI